1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Março de 2021, destinam-se, juntamente com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço de Loja Online da marca de Azeite Quinta do Juncal (www.azeitequintadojuncal.com) , propriedade da firma Fio Dourado, Transformação e Comercialização de Produtos Olivícolas, Lda. com sede na Rua de S. Simão, nº117, Comeiras de Baixo, 2000-319 ACHETE sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 508638496, doravante designada por Fio Dourado, Lda.
1.2 A compra de qualquer produto no site da Loja Azeite Quinta do Juncal (www.azeitequintadojuncal.com) implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
2.1 A Fio Dourado, Lda. reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Fio Dourado, Lda. podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados em www.azeitequintadojuncal.com incluem as respectivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
3.1 Após a confirmação da encomenda no site da Loja Azeite Quinta do Juncal (www.azeitequintadojuncal.com), será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Fio Dourado, Lda. sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Fio Dourado, Lda. através dos seguintes contactos: loja@azeitequintadojuncal.com ou geral@fiodourado.pt para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrarem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos loja@azeitequintadojuncal.com ou geral@fiodourado.pt com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Fio Dourado, Lda. para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas realizadas no site da Loja Azeite Quinta do Juncal (www.azeitequintadojuncal.com) só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Fio Dourado, Lda. de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas realizadas no site da Loja Azeite Quinta do Juncal (www.azeitequintadojuncal.com) têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através do email loja@azeitequintadojuncal.com antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Fio Dourado, Lda. para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online da Fio Dourado, Lda. são aceites pagamentos por meio de Visa, MasterCard, American Express, Multibanco e MBWAY.
3.8 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.9 O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acrescem os respectivos valores dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois factores: o peso da encomenda e o custo de transporte da encomenda para determinada zona ou país. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda no site da Loja Azeite Quinta do Juncal (www.azeitequintadojuncal.com). Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) ou Envio Internacional (em caso de países Intracomunitários).
5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda realizada no site da Loja Azeite Quinta do Juncal (www.azeitequintadojuncal.com) demora a ser entregue:
- até 5 dias úteis em Portugal Continental, Ilhas da Madeira e Açores;
- até 7 dias úteis em Espanha Peninsular;
- até 15 dias úteis nos restantes Países Intracomunitários;
5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Fio Dourado, Lda. através do seguinte contacto loja@azeitequintadojuncal.com para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.4 Todos os produtos enviados pela Fio Dourado, Lda. devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Fio Dourado, Lda. através de um dos contactos disponibilizados.
5.5 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto, de imediato, com a Fio Dourado, Lda. através do e-mail loja@azeitequintadojuncal.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a que recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.6 A Fio Dourado, Lda. tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Espanha Continental e alguns paises da Europa. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Fio Dourado, Lda., não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.7 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.8 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.9 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Fio Dourado, Lda. para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
5.10 É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respectivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso de dúvida o cliente poderá contactar a Fio Dourado, Lda. antes de realizar a encomenda.
5.11 Caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da sua encomenda nas instalações da Fio Dourado, Lda. este deverá dirigir-se, em dias úteis, ao escritório sediado na Rua de S. Simão, nº117, Comeiras de Baixo, 2000-319 ACHETE entre as 9h e as 18h. No caso de o cliente não poder levantar a sua encomenda no horário indicado, solicita-se que contacte a Fio Dourado, Lda. para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
6.1 A Fio Dourado, Lda. reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (quatorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14/02 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Fio Dourado, Lda. através do e-mail loja@azeitequintadojuncal.com indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, com a embalagem primária devidamente selada e inviolada. A encomenda devolvida deverá ser acompanhada dos acessórios e/ ou ofertas promocionais enviadas anteriormente com a mesma bem como o comprovativo de compra ou fatura.
b) O custo associado à devolução ou troca da encomenda deverá ser suportado, na totalidade, pelo cliente.
c) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Fio Dourado, Lda. pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (quatorze) dias contados desde a data de receção do produto.
d) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 A Fio Dourado, Lda. assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Fio Dourado, Lda. proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A Fio Dourado, Lda. não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 A Fio Dourado, Lda. não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
7.1 Todas as compras efetuadas no site da Loja Azeite Quinta do Juncal (www.azeitequintadojuncal.com) estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal, a Fio Dourado, Lda. informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org